O salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.621,00 a partir de 1º de janeiro de 2026, e os empregadores domésticos precisam atualizar esse valor no eSocial para garantir conformidade legal e evitar problemas futuros.
📌 Novo salário mínimo 2026
-Valor oficial: R$ 1.621,00
-Reajuste: acréscimo de R$ 103 em relação a 2025 (R$ 1.518,00)
-Percentual de aumento: 6,8%
-Base legal: Decreto nº 12.797/2025, seguindo a política de valorização do salário mínimo (Lei nº 14.663/23).
-Início da vigência: 1º de janeiro de 2026 (pagamentos a partir de fevereiro já devem refletir o novo piso).
👩💼 Impacto para empregadores domésticos
- Todos os empregados domésticos que recebem salário mínimo devem ter seus contratos ajustados para o novo valor.
- O eSocial Doméstico é a plataforma oficial para registrar esse reajuste, garantindo que encargos trabalhistas e previdenciários sejam calculados corretamente.
- Quem paga acima do mínimo não precisa alterar o contrato, mas deve verificar se o valor continua superior ao piso vigente.
⚠️ Atenção especial
-Piso regional: alguns estados, como São Paulo, possuem piso regional maior (R$ 1.804,00 em 2026). Se o trabalhador doméstico estiver nesse estado, deve-se aplicar o valor regional.
-Encargos: o reajuste impacta diretamente o custo mensal do empregador, já que contribuições são calculadas sobre o salário atualizado.
-Prazo: a atualização deve ser feita antes da geração da folha de janeiro, para evitar inconsistências no pagamento de fevereiro.
Artigo criado por gestão de IA
05/01/26
