Câmara aprova PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz jornada
para 40 horas semanais
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida representa uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas das últimas décadas e agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta aprovada reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de garantir aos trabalhadores dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. No segundo turno de votação, o texto recebeu 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários, demonstrando amplo apoio entre os parlamentares.
Segundo o texto, o fim da escala 6x1 entrará em vigor após a promulgação da emenda constitucional, respeitando um período de transição. A proposta prevê a redução gradual da jornada até alcançar o limite de 40 horas semanais, permitindo que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.
A PEC é resultado da unificação de propostas que tramitavam no Congresso e busca ampliar o tempo de descanso e convivência familiar dos trabalhadores brasileiros. Defensores da medida argumentam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida, reduzir problemas relacionados ao excesso de trabalho e aumentar a produtividade.
Por outro lado, representantes de alguns setores empresariais demonstram preocupação com possíveis impactos nos custos operacionais, especialmente em atividades que dependem de funcionamento contínuo, como comércio, serviços e indústria. O debate sobre os efeitos econômicos da mudança deverá continuar durante a tramitação no Senado.
Caso seja aprovada pelos senadores sem alterações, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição Federal, estabelecendo oficialmente o fim da escala 6x1 e a nova jornada máxima de 40 horas semanais para os trabalhadores brasileiros.
Principais pontos da PEC:
Fim da escala de trabalho 6x1;
Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas;
Manutenção dos salários atuais;
Garantia de dois dias de descanso por semana;
Um dos dias de folga deverá ser, preferencialmente, aos domingos;
Texto segue para votação no Senado Federal.
Fonte: Artigo criado por gestão de IA
03/06/26