O principal efeito é que compras internacionais de até US$ 50 voltam a ficar sem imposto federal de importação, reduzindo o preço final em sites como Shein, Shopee e AliExpress. O governo publicou a mudança nesta quarta-feira (13), após medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na prática, muda o seguinte:
Antes: compras de até US$ 50 pagavam 20% de imposto federal.
Agora: essa alíquota foi zerada.
O ICMS estadual continua existindo — hoje, em geral, em torno de 17%.
Exemplo prático
Uma compra de US$ 40:
Com a “taxa das blusinhas”: tinha acréscimo do imposto federal + ICMS.
Agora: paga apenas ICMS e eventuais custos logísticos.
Isso deve deixar roupas, acessórios, eletrônicos baratos e itens de baixo valor mais baratos do que estavam desde agosto de 2024.
O que NÃO muda
Compras acima de US$ 50 continuam tributadas.
Remessas entre US$ 50,01 e US$ 3 mil seguem com alíquota de 60%, com desconto fixo de US$ 30 em alguns casos.
Fiscalização da Receita e regras do programa Remessa Conforme continuam valendo.
Quem ganha e quem perde
Consumidores
Devem pagar menos nas compras internacionais de pequeno valor.
Pode voltar a valer mais a pena importar roupas, acessórios e gadgets baratos.
Varejo nacional e indústria
Criticaram a medida, dizendo que ela aumenta a concorrência desigual com plataformas estrangeiras.
Governo
Abre mão de arrecadação, mas tenta reduzir desgaste político causado pela taxa.
A mudança já está valendo para novas compras internacionais feitas a partir desta quarta-feira.
Fonte: Artigo criado por gestão de IA
13/05/26
