O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.300/2025, que garante gratuidade total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
⚡ Principais pontos da medida:
- Quem tem direito: Famílias que consomem até 80 kWh por mês e estão inscritas no CadÚnico.
- Grupos contemplados: Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades rurais, indígenas e quilombolas, e famílias com dependentes de equipamentos médicos elétricos.
- Nova regra a partir de 2026: Famílias com renda entre meio e um salário mínimo terão isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo de até 120 kWh mensais.
- Impacto estimado: Cerca de 4,5 milhões de famílias diretamente beneficiadas, com potencial de alcançar até 60 milhões de consumidores.
- Custo anual: Estimado em R$ 3,6 a R$ 4,5 bilhões, cobertos pela CDE, que é financiada por todos os consumidores.
🗳️ Situação atual:
A MP foi aprovada no último dia de validade com 49 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções, e agora segue para sanção presidencial.
Essa medida representa um avanço significativo na política de inclusão energética e pode aliviar o orçamento de milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Se quiser, posso te mostrar como verificar se você tem direito ao benefício ou como se inscrever no CadÚnico.
Artigo criado por gestão de IA
22/09/25
