O cenário financeiro brasileiro acaba de ganhar um novo contorno com a implementação do novo crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, uma medida que promete facilitar o acesso ao crédito com condições mais vantajosas. Essa modalidade, agora disponível desde 21 de março de 2025, representa um marco importante ao estender os benefícios do crédito consignado, tradicionalmente mais acessível a servidores públicos e aposentados, para milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e aqueles contratados por Microempreendedores Individuais (MEIs).

Como Funciona o Novo Consignado?
A principal inovação desta modalidade reside na forma como o trabalhador acessa as ofertas de crédito e como os bancos avaliam o risco. O processo se inicia na Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), onde o trabalhador pode autorizar as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar seus dados do eSocial. Essas informações incluem nome, CPF, tempo de emprego, margem salarial disponível para consignação e valores rescisórios em caso de demissão.

Após a autorização, o trabalhador passa a receber propostas de crédito em até 24 horas, podendo comparar as condições oferecidas por diferentes bancos e escolher a opção mais adequada às suas necessidades. A contratação, inicialmente realizada através da CTPS Digital, estará disponível também nos canais eletrônicos dos bancos a partir de 25 de abril de 2025.

O desconto das parcelas do empréstimo será efetuado diretamente na folha de pagamento do trabalhador, via eSocial, respeitando o limite de 35% do salário bruto, incluindo benefícios e comissões. Esse limite visa garantir que o trabalhador não comprometa uma parcela excessiva de sua renda com o pagamento das parcelas.

Regras Essenciais do Novo Consignado
É crucial que os trabalhadores estejam cientes das regras que regem essa nova modalidade de crédito:

• Quem pode contratar: Trabalhadores com carteira assinada (CLT), empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários contratados por MEIs.
• Acesso aos dados: Os bancos terão acesso a dados específicos do eSocial mediante autorização do trabalhador.
• Limite de juros: Diferentemente do consignado para INSS e servidores públicos, não há um limite de juros estabelecido pelo governo para essa linha de crédito. Portanto, é fundamental que o trabalhador compare as taxas oferecidas por diferentes instituições.
• Margem consignável: O desconto das parcelas está limitado a 35% do salário bruto.
• Desconto em caso de demissão: Em caso de rescisão contratual, o banco poderá descontar parte da dívida das verbas rescisórias, respeitando o limite de 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória. Caso esse valor não cubra a totalidade da dívida, os descontos serão interrompidos e retomados apenas em um novo emprego formal.
• Portabilidade: A portabilidade do crédito consignado dentro da mesma instituição bancária estará disponível a partir de 25 de abril de 2025. Já a portabilidade entre diferentes bancos terá início em 6 de junho de 2025, permitindo que o trabalhador busque condições ainda mais vantajosas.
• Garantias adicionais: O trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia para o empréstimo, o que pode facilitar a aprovação do crédito e a obtenção de taxas mais competitivas.

Implicações e Cuidados
A chegada do novo consignado para trabalhadores da iniciativa privada é vista como uma oportunidade para muitos brasileiros acessarem crédito com taxas potencialmente menores do que as praticadas em outras modalidades, como o crédito pessoal. A expectativa é que essa maior concorrência entre bancos, facilitada pelo acesso direto aos dados via eSocial, contribua para a redução das taxas de juros.

No entanto, é fundamental que o trabalhador utilize essa ferramenta com responsabilidade e planejamento financeiro.

Antes de contratar o crédito, é essencial:

• Comparar as ofertas: Analisar as taxas de juros, o Custo Efetivo Total (CET), os prazos de pagamento e as condições oferecidas por diferentes instituições financeiras.
• Avaliar a real necessidade: Certificar-se de que o empréstimo é para uma finalidade bem definida e que as parcelas cabem no orçamento mensal, sem comprometer a estabilidade financeira.
• Ler atentamente o contrato: Compreender todas as cláusulas, incluindo as condições em caso de demissão ou atraso no pagamento.
• Evitar o superendividamento: Não comprometer uma parcela excessiva da renda com dívidas, buscando manter uma margem de segurança para imprevistos.

Em suma, o novo consignado para trabalhadores da iniciativa privada representa um avanço significativo no acesso ao crédito, oferecendo uma alternativa potencialmente mais econômica. Contudo, a informação e a cautela são as melhores ferramentas para garantir que essa oportunidade seja utilizada de forma consciente e benéfica para a saúde financeira do trabalhador.

Artigo criado por gestão de IA

Data: 11/04/25